No Japão, as mulheres podem vir a ser obrigadas a ter o consentimento dos parceiros para receberem a prescrição da pílula abortiva, que será aprovada no final deste ano, três décadas depois de ter sido disponibilizada no Reino Unido.
De acordo com relatos da imprensa japonesa, uma dose única pode custar aproximadamente o mesmo que um aborto cirúrgico, e as mulheres que a tomam devem fazê-lo sob estrita supervisão médica, e, possivelmente, poderão ter de ser hospitalizadas. As mulheres terão ainda de ter o consentimento dos parceiros para receberem a prescrição da pílula.
De acordo com a Lei de Proteção Materna de 1948 do Japão, o consentimento já é exigido para abortos cirúrgicos – com poucas exceções – uma política que ativistas dizem que atropela os direitos reprodutivos das mulheres.
No início deste mês, Yasuhiro Hashimoto, um alto funcionário do Ministério da Saúde, admitiu, em declarações a um comité parlamentar: “Em princípio, acreditamos que o consentimento do cônjuge é necessário, mesmo que um aborto seja induzido por uma medicação oral”. Ao “The Guardian”, Kumi Tsukahara, membro fundador da Action for Safe Abortion Japan [Ação pelo Aborto Seguro no Japão], defendeu que a regra de consentimento conjugal “torna-se um problema quando há um desacordo com o cônjuge, ou o mesmo quer forçar a mulher a dar à luz contra a sua vontade”. “Para as mulheres, serem forçadas a uma gravidez que não querem é violência e uma forma de tortura”, considera.
No ano passado, uma mulher de 21 anos foi presa depois de o corpo do seu bebé recém-nascido ter sido encontrado num parque, no centro do Japão. A mulher, que recebeu uma sentença de prisão suspensa, disse ao tribunal que não conseguiu interromper a gravidez porque não conseguiu obter o consentimento por escrito do parceiro. Os médicos insistiram para que obtivesse o consentimento, embora o Ministério da Saúde tenha dito, mais tarde, que neste caso não era necessário, uma vez que era impossível contactar o pai.
Os meios de comunicação japoneses também relataram casos em que os médicos se recusaram a aprovar um aborto para mulheres que foram agredidas sexualmente, forçando os funcionários do Ministério da Saúde a escreverem à Associação Médica do Japão para esclarecerem que o consentimento não é necessário em casos de violação.
Ativistas dizem que o fracasso do Japão em aprovar um medicamento que está disponível há muito tempo em mais de 70 outros países reflete a baixa prioridade que o parlamento do país, dominado por homens, e a comunidade médica dão à saúde das mulheres. Segundo Tsukahara, o Japão demorou 40 anos a aprovar os contracetivos orais, em 1999, mas apenas seis meses a aprovar o remédio para disfunção erétil Viagra.
Em dezembro do ano passado, a empresa farmacêutica britânica Linepharma International solicitou a aprovação de uma combinação de dois medicamentos para interromper a gravidez, informou o Yomiuri Shimbun, acrescentando que a aprovação era esperada no período de um ano.
Em 2020, foram realizados 145 mil abortos cirúrgicos no Japão. O país é considerado um dos únicos 11 que exigem consentimento de terceiros para abortos, apesar dos apelos da Organização Mundial de Saúde e do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres para acabarem com a prática.
