O vereador Marcos Tabosa (PDT) utilizou a tribuna recentemente para reiterar a população que entrou na Justiça para cobrar da Prefeitura de Campo Grande a renovação da frota dos ônibus do transporte coletivo da Capital. Ele denunciou que o município tem sido negligente na fiscalização ao Consórcio Guaicurus no cumprimento do contrato de concessão. A ação, protocolada em maio está na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, sob análise do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
Para Tabosa, a falta de renovação da frota não se trata de uma situação pontual, mas sim de uma conduta reiterada ao longo dos anos pelo Consórcio Guaicurus, o que evidencia a negligência da AGEREG (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) em exercer sua função de fiscalização de forma eficaz e responsável.
A ação movida pelo vereador Tabosa, junto com o vereador Profº. André (Rede) pede que o consórcio cumpra com suas obrigações contratuais e renove sua frota de ônibus urgentemente, pois existem mais de 200 ônibus antigos e desgastados trafegando pelas ruas da cidade e representam um enorme risco à segurança dos passageiros porque são mais propensos a falhas mecânicas e acidentes.
Preocupado com a ação movida por Tabosa e Profº André, o Executivo Municipal advertiu e deu o prazo de 15 dias para que o Consórcio Guaicurus apresente uma data de quando vai substituir os ônibus velhos, já que a idade média da frota é de 7,77 anos, dois anos acima do limite permitido e que mais de 180 veículos possuem idade igual ou superior a 10 anos e o contrato prevê que a idade média da frota deve ser de até cinco anos.
Advertida em março deste ano pelo Executivo por sucessivos descumprimentos contratuais, o Consórcio Guaicurus alega de que não foi dada a oportunidade de ampla defesa e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão “impossibilita” o cumprimento das exigências.
A prefeitura, por sua vez, rebateu as alegações ao afirmar que não se trata de fato novo desconhecido pela concessionária, porque “a idade da frota é assunto de trato contínuo que vem sendo descumprido” pelas empresas.
Para conhecer os verdadeiros motivos dos campo-grandenses estarem sendo prejudicados com altas tarifas e ônibus velhos e sucateados, o vereador Tabosa pediu judicialmente que a prefeitura apresente relatório das multas aplicadas ao longo do contrato de concessão, as linhas em circulação na Capital, planilha do controle de auditoria, e dos valores repassados à Agereg e Agetran. Ao todo, são 25 requisições referentes a itens dispostos no contrato, e estipulação de multa diária em caso de descumprimento.
No entendimento do vereador Marcos Tabosa, o Executivo Municipal deveria fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de concessão nos exatos termos estipulado pelas partes e que a concessionária, por sua vez, cumpra objetivamente os compromissos acertados em contrato público. “Quando tivermos o acesso aos dados solicitados via Justiça, saberemos quem fala a verdade”, finaliza o vereador Tabosa.
