Policiais civis são homenageados por Tabosa em sessão solene na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Campo Grande, realizou na noite desta quarta-feira, dia 20, sessão solene de outorga da Medalha “Delegado da Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira, homenageando policiais civis que se destacaram com bravura no cumprimento de seu dever.

O vereador Marcos Tabosa (PDT) concedeu a cobiçada comenda ao delegado Francis Flávio Tadano Araújo Freire e o escrivão William de Queiroz Padilha Santana por cumprirem com excelência os critérios exigidos para concessão de tal honraria. A solenidade foi instituída pela Resolução nº 1.260/2017, que estabeleceu que o Dia do Policial Civil seria comemorado no dia 29 de setembro todos os anos e foi incluído no calendário oficial de eventos do Mato Grosso do Sul no ano de 2013.

A comenda leva o nome de Aloysio Franco de Oliveira, delegado de Polícia Civil e advogado, que faleceu em 2015. Ele atuou como Delegado Regional de Polícia em Campo Grande, Diretor Geral da Polícia Civil, Secretário Adjunto de Segurança Pública, Coordenador Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Brasília/DF), Superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, entre outras funções.

Ao fazer a entrega da comenda aos seus homenageados, o vereador Tabosa lembrou do esforço que os agentes de segurança pública fazem para que Campo Grande seja reconhecida como uma das capitais mais segura do Brasil. “Não é por acaso que Campo Grande é considerada a Capital mais segura do país. Este prêmio não homenageia apenas uma instituição, mas um conjunto com todos os agentes da segurança pública. São 25 delegacias aqui na nossa Capital e os policiais não medem esforços para tratar com excelência as pessoas que precisam do seu trabalho para garantir direitos e segurança”, disse o vereador Marcos Tabosa enumerando algumas das atribuições de um delegado e de um escrivão de polícia:

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

Um delegado de polícia civil é um profissional que desempenha um papel fundamental no sistema de justiça criminal, investigando e supervisionando casos criminais. Suas responsabilidades podem variar de acordo com a jurisdição e a estrutura organizacional da polícia civil em um determinado país ou estado, mas geralmente incluem:

Investigação de Crimes: Os delegados de polícia civil são responsáveis por conduzir investigações criminais. Isso envolve coletar evidências, entrevistar testemunhas, interrogar suspeitos, analisar provas e tomar todas as medidas necessárias para resolver crimes.

Coordenação de Equipes: Eles frequentemente lideram equipes de investigadores, detetives e outros profissionais envolvidos em investigações criminais. Eles são responsáveis por garantir que todos os membros da equipe estejam trabalhando de forma eficiente e colaborativa.

Preparação de Relatórios: Delegados de polícia devem documentar todas as informações relevantes sobre investigações em relatórios escritos. Esses relatórios são frequentemente usados em processos judiciais.

Coleta de Provas: Eles supervisionam a coleta de provas, que pode incluir fotografias, amostras de evidências físicas, registros de vídeo, áudio e outros tipos de documentação.

Interrogatório de Suspeitos: Delegados de polícia têm o poder de interrogar suspeitos de crimes. Eles devem seguir procedimentos legais para garantir que os direitos dos suspeitos sejam protegidos.

Tomada de Decisões sobre Prisões: Em algumas jurisdições, os delegados de polícia podem emitir mandados de prisão e decidir se um suspeito deve ser preso temporariamente enquanto a investigação está em andamento.

Cooperação com outras Agências: Eles muitas vezes trabalham em estreita colaboração com outras agências de aplicação da lei, como o Ministério Público, para garantir que os casos sejam tratados de forma adequada e que os criminosos sejam levados à justiça.

Testemunhar em Tribunal: Delegados de polícia podem ser chamados a depor em tribunais como testemunhas especializadas em casos em que estiveram envolvidos.

Treinamento e Desenvolvimento Profissional: Eles também podem ser responsáveis por treinar e orientar outros oficiais de polícia, bem como manter-se atualizados sobre as últimas técnicas de investigação e mudanças na legislação.

Gerenciamento de Casos: Em alguns casos, delegados de polícia podem ser encarregados de gerenciar casos de grande complexidade, como homicídios, crimes financeiros graves ou investigações de organizações criminosas.

É importante observar que as responsabilidades exatas de um delegado de polícia civil podem variar de acordo com a legislação e as políticas locais, bem como com a hierarquia organizacional da agência de polícia civil em que trabalham. Além disso, sua atuação está sujeita a rigorosos padrões éticos e legais para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA

O escrivão de polícia desempenha um papel fundamental dentro de uma delegacia de polícia civil. Suas responsabilidades podem variar ligeiramente de acordo com a jurisdição e a estrutura organizacional da polícia civil em um determinado país ou estado, mas, em geral, suas principais funções incluem:

Registro de Ocorrências: O escrivão é responsável por registrar as ocorrências policiais, que são os relatórios iniciais de crimes ou incidentes que são relatados à polícia. Esses registros servem como a base para iniciar investigações.

Documentação de Provas: Eles ajudam a documentar todas as evidências e informações relevantes relacionadas a um caso, incluindo depoimentos de testemunhas, relatórios de investigação e provas físicas. Essa documentação é fundamental para processos judiciais posteriores.

Elaboração de Boletins de Ocorrência: O escrivão é responsável por elaborar boletins de ocorrência ou relatórios policiais, que descrevem os detalhes de incidentes e crimes. Esses documentos são frequentemente usados como prova em processos legais.

Atendimento ao Público: Eles podem interagir com o público, vítimas e testemunhas que vêm à delegacia para relatar crimes, fazer perguntas ou obter informações sobre casos em andamento.

Apoio às Investigações: O escrivão auxilia os delegados de polícia e investigadores na administração de documentos e informações relacionados a casos. Eles podem ajudar a organizar e arquivar evidências e relatórios.

Preenchimento de Formulários Legais: Eles preenchem formulários legais, como mandados de prisão, intimações judiciais e outros documentos necessários para processos criminais.

Testemunho em Tribunal: Em alguns casos, o escrivão pode ser chamado a depor em tribunal como testemunha, para autenticar registros e documentos relacionados a casos.

Trabalho Administrativo: Além de suas funções relacionadas a casos criminais, os escrivães também podem realizar tarefas administrativas na delegacia, como a manutenção de registros internos, o controle de materiais de escritório e a coordenação de agendas.

É importante destacar que o papel do escrivão é mais voltado para a administração e documentação de casos do que para a investigação ativa. Eles desempenham um papel crucial no funcionamento eficiente de uma delegacia de polícia civil, garantindo que todos os registros e documentação estejam em ordem para apoiar investigações e processos judiciais.

FRANCIS FLÁVIO TADANO ARAÚJO FREIRE

Francis Flávio Tadano Araújo Freire é Graduado em Direito pela Universidade UNIC-Cuiabá/MT; Pós Graduação em Latu Sensu em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia – Departamento de Polícia Federal. Atualmente é Delegado de Polícia lotado na DERF – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos, em Campo Grande/MS.

WILLIAN DE QUEIROZ PADILHA SANTANA

Willian de Queiroz Padilha Santana é Graduado em Direito pela Universidade UNIDERP; Pós Graduação em Direito Processual Penal pela LFG/Campo Grande MS. Atualmente é escrivão de Polícia Judiciária Civil lotado na DERF.

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