Projeto de SISEM e Executivo Municipal viabiliza concurso na Semed para 4,2 mil novas vagas

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Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira, dia 18, o projeto de lei nº 11.371/24, que autoriza a ampliação de 2 mil para 4,2 mil vagas no Concurso Público para cargos administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida deverá beneficiar os 111 mil alunos da Rede Municipal de Ensino.

Para coordenar a realização do certame, foi designada uma comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) e diretores do Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande (SISEM). O concurso visa substituir os servidores contratados por meio de processo seletivo por servidores concursados, conforme preconiza a Constituição Federal. As vagas serão para os cargos de: merendeira, motorista, auxiliar de serviços diversos, assistente em biblioteca, assistente administrativo, técnico agrícola, assistente de inclusão escolar e monitor de aluno, cujas atribuições estarão descritas no edital do certame.

Como vereador e presidente do SISEM, Marcos Tabosa (PP) vê realizado um sonho que perdura há mais de 20 anos, quando ocorreu o último concurso para o setor administrativo da educação, concluindo com muito sucesso as negociações deste ano junto ao Executivo Municipal para resgatar a dignidade, o respeito e a valorização do serviço público municipal.

O Decreto 15.848 do Executivo, de 4 de março, inicialmente previa 2 mil vagas, mas após estudos técnicos com a direção do SISEM e diante da necessidade, a administração indicou à Casa de Leis que o número de vagas deveria ser ampliado via projeto de lei.

Em sua fala da tribuna do plenário, o vereador Marcos Tabosa classificou o momento como histórico para a categoria. “Essa é uma data histórica. Já se vão 20 anos sem concurso público administrativo na Educação”. Há 11 anos não é realizado um concurso para seleção de servidores efetivos da Secretaria, ou seja, desde 2013 não há concurso para esses cargos, com exceção do assistente de educação infantil, o que torna o certame especialmente significativo. A Rede Municipal de Ensino (Reme) atende 4,4 mil alunos na Educação Especial e, somente neste ano, houve um aumento de 800 estudantes matriculados nas unidades escolares da Capital. O concurso visa, sobretudo, atender a essas crianças da educação especial.

A prefeita Adriane Lopes acompanhou a sessão da Câmara e reforçou que a Prefeitura está atuando intensamente no setor da educação para melhorias em infraestrutura, aumento de vagas e qualidade de vida aos profissionais que atuam na área. “A Prefeitura está atuando com planejamento e o concurso terá 4.200 vagas para diversas funções administrativas da Reme.” A aprovação do projeto de lei marca um importante passo para a educação pública municipal de Campo Grande.

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