Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão de terça-feira (17), em regime de urgência, o projeto de lei 10.623/22, enviado pela prefeitura que “reorganiza” o Servimed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais ).
De acordo com o projeto aprovado, a contribuição do servidor filiado passa de 4% para 4,2% e a contribuição do cônjuge de 2% para 4%. O valor mínimo de contribuição do servidor e contribuição do cônjuge será de R$ 60,00, e o valor mínimo de contribuição para o conjunto de dependentes de R$ 30,00.
Na proposta, o Executivo eleva a sua contribuição de 4% para 6%, de maneira escalonada até 2023. O índice passa para 5% após a publicação da lei, 5,5% em janeiro de 2023 e 6% em julho de 2023. Segundo a Prefeitura, as alterações proporcionarão o crescimento da arrecadação em aproximadamente R$ 2 milhões.
O único parlamentar a se manifestar contra o projeto foi o vereador Tabosa (PDT), que já tinha votado contra nas duas comissões da qual faz parte, e onde o projeto foi discutido antes de ir ao plenário.
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) se ausentou da votação. Indagada a respeito pela Gazeta Trabalhista, a vereadora Camila Jara disse que “essas alterações proporcionarão o crescimento da arrecadação em aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), valor este que, segundo a prefeitura, cobre o atual déficit mensal do SERVIMED. A votação desse projeto foi simbólica, por unanimidade. No entanto, eu sou contrário ao aumento e me ausentei em forma de protesto.”
